Processo 303745/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 13:00
Autuado em 27/04/2017 13:00
Processo Rescindendo 303745/17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 79/2020 da Primeira Câmara, de 06/04/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Gestor das Contas MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Ex-Gestor KURT NIELSEN JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2020 21:02 712103/20 PEDIDO DE RESCISÃO
04/05/2017 14:42 1021778/16ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/01/2022 15:57 Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 15/22 - STP (712103/20)
31/01/2022 15:57 Cópia - Acórdão 3247/21 - STP (712103/20)
22/02/2021 15:23 Recibo de Petição Intermediária - 93426/21, de 22/02/21 - Protocolo: 93426/21
25/09/2020 10:08 do Protocolo 605803/20
04/08/2020 12:57 AR do ofício OPD - 905/20 - GP
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1049/2018 - DP
07/03/2018 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 143725/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   905/ 2020   
CMEX  16/06/2020 Instrução de Cobrança   531/ 2020   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1049/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2020 2432 Despacho Processual Diverso nº 1463/2020
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1241/2020
06/04/2020 2274 Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2020
12/03/2020 2257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 16/03/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 204/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 835/2019
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 849/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2744/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2022 16:28 CMEX  
31/01/2022 15:28 DP Informação nº 527/2022 -
25/11/2020 18:41 CMEX Certidão de Débito nº 1075/2020 -
25/11/2020 18:41 CMEX Certidão de Débito nº 1076/2020 -
25/11/2020 18:41 CMEX Certidão de Débito nº 1077/2020 -
25/11/2020 18:41 CMEX Informação nº 555/2021 -
25/11/2020 18:41 CMEX Informação nº 6522/2020 -
25/11/2020 18:41 CMEX Informação nº 855/2021 -
18/11/2020 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1463/2020 -
18/11/2020 13:41 SMPJTC  
08/10/2020 10:06 2PC Parecer nº 817/2020 - baixa de pendência.
07/10/2020 18:02 SMPjTC  
02/10/2020 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1241/2020 -
21/08/2020 13:23 CMEX Instrução nº 631/2020 -
22/06/2020 09:53 DP Informação nº 4128/2020 -
17/06/2020 11:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 905/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 531/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Informação nº 2908/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Informação nº 2909/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Informação nº 2910/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Informação nº 2914/2020 -
08/06/2020 13:11 CMEX Informação nº 2918/2020 -
13/04/2020 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 404/2020 -
09/04/2020 23:41 SMPJTC  
08/04/2020 10:24 3PC Ciência de Decisão nº 90/2020 -
07/04/2020 12:49 SMPjTC  
17/03/2020 16:47 S1C  
05/03/2020 08:07 GCDA  
02/03/2020 13:12 CGM Informação nº 141/2020 - Município de Porto Vitória. Prestação de contass do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 204/20-GCDA, peça processual nº 39
02/12/2019 11:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 204/2020 -
02/12/2019 10:28 SMPJTC  
15/10/2019 11:31 3PC Parecer nº 1134/2019 - Prestação de Contas. Município de Porto Vitória. Exercício financeiro de 2016. Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
15/10/2019 06:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1239/2019 -
24/04/2018 14:04 CGM Instrução nº 4000/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 1049/2018 -
04/05/2017 14:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 849/2018 -
04/05/2017 14:51 COFIM Instrução nº 526/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 15:44 DP Informação nº 5896/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM  
27/04/2017 13:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2744/2017 -

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